ATIVIDADE 2 – TEORIA DO DIREITO – 51/2024

Leia o trecho a seguir:

“Hoje, mais do que ontem, há uma completa interpenetração de campos jurídicos, de forma mais ou menos profunda, e até o especialista em uma área deve ser versado em várias outras. Isto sem deixar de destacar, como já fizemos, a necessidade de um pleno conhecimento da teoria geral. Destarte, o direito deve ser sempre visto e estudado como um todo. Todo fenômeno jurídico exige conhecimento e exame de regras de vários ramos. […] Em que pesem as dificuldades em distinguir os dois grandes compartimentos, é necessário optar por um critério. Melhor será considerar como direito público aquele que tem por finalidade regular as relações do Estado, dos Estados entre si, das soberanias, do Estado com relação a seus súditos, quando procede com seu poder de soberania, isto é, poder de império. Direito privado é o que regula as relações entre particulares naquilo que é de seu peculiar interesse.”

Fonte: ​VENOSA, S. de S. Introdução ao Estudo do Direito. 7. ed. Barueri: Atlas, 2022. E-book. p. 21-24.

Sobre o Direito público e o Direito privado, analise as afirmativas a seguir:
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I. O Direito público estabelece relações jurídicas de coordenação porque o Estado estabelece as regras de acordo com a sua finalidade social, e o que deve preponderar é sempre o interesse individual.

II. No que se refere ao Direito privado, o Estado tem a atribuição de coordenar as ações, visando gerar meios capazes de controlar exageros.

III. A relação jurídica é de coordenação quando os sujeitos estão horizontalmente alinhados, no mesmo plano. Enquanto na relação jurídica de subordinação, os sujeitos encontram-se em planos distintos.

IV. Há na doutrina autores que não reconhecem a distinção entre Direito público e Direito privado. Para o jurista alemão Hanz Kelsen, o Direito é sempre privado, porque são os cidadãos que produzem as normas jurídicas.

V. O Estado tem intervindo cada vez menos nas relações privadas, deixando de compelir normas e assegurar direitos. Não há que se falar na construção social do Estado nos dias de hoje.

É correto o que se afirma em: