MAPA – DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL – 51/2024

MAPA – DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL – 51/2024

Olá, acadêmico(a) de Serviço Social.

A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.


O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que tange o Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro. Vamos iniciar com a leitura da reportagem a seguir:

Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver em uma família do que conceituá-la. A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916, por exemplo –, foi substituída, gradativamente, pelo reconhecimento de novos laços familiares, mais relacionados à afetividade e à ideia de pertencimento entre as pessoas.

O conceito de família – especialmente do núcleo familiar, formado por laços mais próximos – tem uma série de implicações jurídicas, repercutindo em questões como legitimidade na sucessão, direitos previdenciários e a ideia de bem de família para efeito de impenhorabilidade. Em vários desses temas, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestar a respeito da amplitude dos laços familiares e, em especial, sobre os seus efeitos.

No REsp 1.574.859, a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram. O objetivo da pensão, segundo os avós, era diminuir as necessidades financeiras decorrentes do óbito.

Em segundo grau, o pedido de pensão foi negado sob o argumento de que a legislação que regulava os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não previa a hipótese de pensionamento para os avós, mas apenas para o cônjuge ou companheiro, os pais e os filhos menores de idade ou com deficiência.

Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, relator, tanto a Constituição de 1988 quanto o Código Civil de 2002 transformaram o conceito de família e deram relevância ao princípio da afetividade, por meio do qual “o escopo precípuo da família passa a ser a solidariedade social para a realização das condições necessárias ao aperfeiçoamento e ao progresso humano, regido o núcleo familiar pelo afeto”.

Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/08102023-Familias-e-familias-consequencias-juridicas-dos-novos-arranjos-familiares-sob-a-otica-do-STJ.aspx. Acesso em: 04 fev. 2024.

ETAPA 1 – QUESTÃO SUBJETIVA

Questão 01
Na reportagem acima, o Superior Tribunal de Justiça analisou um caso concreto que tratava sobre um novo arranjo familiar e buscava uma solução prática para o evento jurídico que a morte do neto causou aos avós. Para justificar o seu voto, o ministro em questão citou o princípio da afetividade, descrevendo seu conceito de forma usual ao precedente. Diante disso e dos estudos desenvolvidos ao longo de nossas aulas, escolha 2 princípios que regem o direito de família, explique sobre sua conceituação e explique com exemplos concretos.


ETAPA 2 – ELABORAÇÃO DE PANFLETO/INFORMATIVO

A fim de apresentar uma aplicação prática-teórica a nossa Atividade Mapa, elabore um informativo sobre o tema: “OS NOVOS FORMATOS FAMILIARES” que será distribuído a sociedade, de maneira geral, a fim de informar como o direito brasileiro tem compreendido estes novos arranjos. Nele você deverá trazer as principais informações sobre a temática abordando as suas classificações, as razões de suas formações e a importância da pluralidade de conceitos, a fim de que seja resguardado a dignidade da pessoa humana.

Seja criativo, utilize imagens que represente corretamente as informações, elementos de textos objetivos, explicativos e que entendem como úteis ao desenvolvimento das atividades profissionais.

Porque não utilizar esses panfletos/informativos nos ambientes de trabalho de vocês no futuro? Seria importantíssimo!

LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:


– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.

– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível na sala do café.

– Não realizar cópias da internet ou livros.

– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado e seguir as Normas da ABNT, seu trabalho não pode ultrapassar 03(três) laudas..

– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.

– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.

– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”

Bons estudos!