MAPA – GH – LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR – 51/2024

A atividade MAPA da disciplina de Legislação e Direito Hospitalar o(a) auxiliará, aluno(a), em sua trajetória de formação em Gestão Hospitalar, proporcionando as habilidades de distinguir as formas de responsabilidade civil, compreender o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada, analisar a responsabilidade civil dos profissionais de saúde, conhecer as leis que regulamentam os serviços de saúde e entender sobre os direitos trabalhistas previstos em nosso país. Cabe esclarecer que a atividade MAPA não esboça nenhum posicionamento político ou social, mas, sim, informações de um cotidiano hospitalar com o qual você poderá se deparar em sua vida profissional.

 

Com a atividade MAPA, você adquirirá a habilidade de diferençar dentro de um mesmo ambiente profissional as diferentes formas de responsabilidade, bem como a importância de que os profissionais estejam atentos aos pacientes que procuram atendimento. Uma vez que uma unidade médica se depara com problemas de atendimento, cabe ao gestor capacitar a equipe, organizar palestras, minicursos, possibilitando que os problemas sejam sanados e que o atendimento cada vez mais seja de qualidade aos que necessitam. O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo em Segurança do Trabalho envolvendo a Legislação.

 

A atuação do gestor hospitalar na resolução de conflitos associados à responsabilidade civil

 

Você sabe que a Gestão Hospitalar está ligada diretamente à legislação? Consegue visualizar em quais legislações há uma ligação mais próxima com a área?

 

A legislação faz parte do dia a dia de um gestor hospitalar, tanto na administração quanto na relação com os empregados que fazem parte da estrutura em que estará atuando. Além disso, o gestor hospitalar também precisará se atentar às situações que envolvam questões relacionadas à responsabilização.

 

A partir do exposto, leia o texto a seguir:

 

“A tecnologia 5G apenas começou a ser implementada no país, mas as expectativas em relação às oportunidades trazidas por ela são altas. Na área da saúde, ela tem o potencial de ampliar o acesso, melhorar a qualidade dos atendimentos remotos e reduzir desperdícios. Contudo, para que essa visão se torne realidade, haverá um período de maturação, muitos testes práticos e aprimoramentos.

 

Por enquanto, a tendência não é pensar em produtos novos tendo o 5G como premissa, mas aprimorar serviços que já funcionam e que poderiam se beneficiar de uma melhor conectividade. Mas, à medida em que o uso da tecnologia vá amadurecendo, será possível trabalhar em mudanças maiores no setor, como conta Rodrigo Demarch, diretor executivo de inovação do Hospital Israelita Albert Einstein:

 

‘Hoje se fala cada vez mais em levar o cuidado das pessoas para fora dos hospitais, o que ainda não é uma realidade. Mas, havendo uma infraestrutura 5G disseminada pelo país, esse cenário se torna mais palpável. Dessa forma, com pessoas sendo atendidas remotamente e com qualidade, as estruturas mais complexas poderão ser usadas por quem realmente precisa de uma assistência intensiva, o que culminaria em uma expansão do acesso à saúde’.

 

Para Denise Rahal, gerente de parcerias e operações em inovação da instituição, por mais que algumas pessoas já tenham a rede 5G funcionando no celular, ainda não há como validar os seus usos mais complexos: ‘Estamos no começo dessa nova realidade e já estamos fazendo planos para ela, mas é preciso considerar que haverá um caminho de maturação do uso da tecnologia e precisamos, primeiro, entender o que será possível realizar por meio dessa conectividade'”.

 

Fonte: https://futurodasaude.com.br/5g-tem-potencial-para-ampliar-acesso-e-melhorar-qualidade-dos- atendimentos-remotos-mas-ainda-precisa-de-maturacao/. Acesso em: 26 jan. 2023.

 

O texto anterior aborda um novo formato de atendimento pela Medicina e que acabou ganhando força com a pandemia de COVID-19. Muitos médicos, clínicas, psicólogos, terapeutas já adotavam tal formato para que

 

pudessem, assim, ter uma clientela maior e conseguir atender um maior número de pessoas. Ainda que ela já fosse praticada, por conta de um momento pandêmico pelo qual passamos, sua regulamentação, de fato, ocorreu apenas em 2022, no dia 5 de maio, com a Resolução 2.314 do CFM (Conselho Federal de Medicina).

 

Veja, aqui, alguns pontos deverão ser considerados e observados por você, enquanto um(a) futuro(a) gestor(a): a telemedicina já tinha uma regulamentação anterior, mas que trazia apenas normas vagas; uma confirmação de atuação das chamadas healthtechs; e, por fim, mas não menos importante, a criação da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras poderão auxiliá-lo(a) na realização desta atividade.

 

A partir das três mudanças citadas anteriormente, reflita e responda as etapas a seguir:

 

Etapa 1: discorra sobre o que mudou, na prática, para as healthtechs com a nova Resolução, visto que a anterior trazia apenas normas vagas e pouco aplicadas. Para tanto, fundamente sua resposta utilizando fontes confiáveis — artigos científicos, legislações, que podem ser as Resoluções citadas anteriormente, bem como doutrinas.

 

Etapa 2: como novas mudanças foram trazidas com a Resolução de 2022, existem riscos se ela não for seguida? Quais seriam esses riscos e, se houver uma punição, como ela seria aplicada nas healthtechs?

 

Etapa 3: por fim, você, enquanto um(a) futuro(a) gestor(a) hospitalar, que atua em um hospital de renome, está atendendo um paciente importante e conhecido internacionalmente que precisou ser internado com urgência. Vários veículos de comunicação o(a) procuram para conseguir informações sobre ele. Como um profissional conhecedor da legislação, você informa que não tem autorização para repassar informações sobre o paciente em questão. Contudo, um empregado que atua sob sua responsabilidade acaba vazando os dados médicos do paciente em troca de um valor econômico. Discorra como você procederá diante da situação narrada, considerando que os dados vazados são sensíveis. Para tanto, fundamente sua resposta utilizando fontes confiáveis — artigos científicos, legislações, que podem ser as Resoluções citadas anteriormente, bem como doutrinas.

 

ORIENTAÇÕES

Para maior facilidade na execução desta atividade, a seguir, apresentam-se mais detalhes sobre a sua realização:

–  Faça o download do arquivo Formulário, que está disponível no Material Extra da disciplina.