ATIVIDADE 1 – SSOC – ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL – 51/2024

ATIVIDADE 1 – SSOC – ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL – 51/2024

Olá alunos, sejam muito bem-vindos à disciplina de Estado e Proteção Social!

Analise o trecho da reportagem divulgada na página governamental do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, intitulada “Eleição para os conselhos tutelares tem aumento na participação da sociedade e ocorre com tranquilidade em todo o país”:

Mais de um milhão e meio de brasileiros em todo o país compareceu às urnas e participou das eleições para os Conselhos Tutelares nesse domingo (1º) em mais de 5 mil municípios brasileiros. O processo de escolha de 2023 foi marcado por um aumento na participação social, o maior número de urnas eletrônicas da história e uma maior integração entre as instituições a nível nacional para o pleito.(…). 

Segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, o aumento da presença dos cidadãos no pleito se deve, dentre outros motivos, à unificação da data do pleito em todo o território nacional.

“Com esse processo unificado, há um aumento da conscientização da sociedade sobre a importância do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar tem uma única missão: cuidar, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e olhar para os direitos das Crianças e dos Adolescentes”, afirmou Cláudio Vieira, em coletiva de imprensa realizada durante o anúncio do boletim das eleições, nesse domingo (1º). O secretário lembra que, como o voto é facultativo, as expectativas em relação ao pleito de 2023 foram superadas. “Nem todas as pessoas compreendem ainda a importância e o funcionamento do Conselho Tutelar. Então podemos dizer que todo esse esforço feito nos últimos meses está se comprovando com uma maior participação da sociedade”, analisa. 

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos…. Acesso em:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03…. Acesso em: 

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-….  Acesso em:  

Direito e Legislação Social. Letícia Carla Baptista Rosa; Mariane Helena Lopes; Monica Cameron Lavor Francischini. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017.

COTRIM, G. Direito Fundamental: Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Saraiva, 2009.

PALAIA, N. Noções essenciais de Direito. São Paulo: Saraiva, 2011.

Disponível em: https://www.infoescola.com/direito/di….  Acesso em: 

Diante das informações e considerando as condições da realidade social, que você tem convivência, discora sobre os fatores que garantem os direitos da criança e dos adolescentes. A sua resposta deve contemplar três pontos: 

1- O fato de não ser obrigatório o voto para eleger um Conselheiro Tutelar.

2- De que forma os Conselheiros tutelares devem atuar.

3- A importância da participação da sociedade na proteção e garantia dos direitos da criança e dos adolescentes.

Seu texto deve ser escrito em até 25 linhas.

Responda na própria caixa de texto da atividade 01.